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21 de Junho de 2021

Divórcio em cartório: Quando pode ser feito?

Igor Moraes Rocha, Advogado
Publicado por Igor Moraes Rocha
há 2 meses

Passar por um divórcio é uma situação muito desgastante tanto física quanto emocionalmente para todos os envolvidos. Diversas discussões, quebras de expectativas e, ainda por cima, a perspectiva de ter que passar por um doloroso processo judicial assombram a mente de muitas pessoas que, especialmente em um ambiente de pandemia, já veem a necessidade de dar fim a união conjugal estabelecida.

Existe porém, uma forma de ao menos tentar diminuir esse complicado procedimento que pode salvar muito dinheiro e dor de cabeça para todos os envolvidos: a realização do divórcio em cartório!

Nesta modalidade de divórcio as partes, devidamente representadas por advogado, poderão realizar todo o procedimento junto ao cartório de notas de sua preferência, evitando assim a necessidade ajuizamento de uma custosa ação.

Essa opção, além de permitir maior agilidade, afinal, o procedimento junto ao tabelionato de notas costuma ser várias vezes mais rápido, permite que as partes possam evitar os diversos transtornos relacionados ao comparecimento em complicadas audiências no poder judiciário e os desgastes não apenas físicos mas também emocionais decorrentes dessas visitas, afinal, o próprio divórcio por si só já é um processo muito cansativo e custoso para qualquer casal.

Não é muito difícil perceber que, em grande medida, realizar um divórcio por meio do cartório facilita muito a vida de todas as partes envolvidas e diminui os custos ligados a todo esse processo entretanto, é necessário se perguntar:

Em quais casos o divórcio pode ser feito no cartório ?

A resposta para esta questão está disciplinada no artigo 733 do Código de Processo Civil de 2015

Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, no qual constarão as disposições de que trata o artigo 7311º A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.
§ 2º O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.”

Da leitura do referido artigo, então, é possível perceber que, para ser possível que um divórcio seja realizado por cartório, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos:

1) É necessário que o divórcio seja consensual;

2) O casal não pode possuir filhos menores ou incapazes;

3) É necessário que a mulher não esteja grávida (importante ressaltar que não existe nenhum óbice para a realização por casais homo afetivos);

4) É preciso que, durante o procedimento as partes estejam sendo representadas por advogado, podendo ambos os cônjuges serem representados pelo mesmo advogado.

Caso algum destes requisitos não seja cumprido será necessário a entrada de processo na justiça para concretizar o divórcio!

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