jusbrasil.com.br
21 de Junho de 2021

Ex-Mulher precisa pagar aluguel ao Ex-Marido por uso exclusivo de Imóvel do casal?

Igor Moraes Rocha, Advogado
Publicado por Igor Moraes Rocha
mês passado


Imagine a seguinte situação: Um casal possui um imóvel que foi comprado durante o casamento acaba por se divorciar e, em seguida, um dos cônjuges passa a morar de forma exclusiva no referido imóvel, antes mesmo da realização da partilha, sem prestar qualquer espécie de ajuda para o outro cônjuge.

A referida situação, que é bastante comum no diaadia, claramente pode causar um enorme desconforto para as partes envolvidas, principalmente para aquela que se vê privada do uso do seu bem e faz surgir a seguinte questão:

“Pode o outro cônjuge cobrar aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel que era do casal?”


A resposta para essa questão foi dada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no final do ano passado quando decidiu que o ex-cônjuge que mora com exclusividade em apartamento comprado pelo casal que ainda não foi partilhado deve pagar aluguel ao outro ex-cônjuge.

No processo em questão, o casal havia comprado um apartamento conjuntamente durante o casamento e, após o termino do matrimônio, o referido imóvel estava sendo usado de forma exclusiva pela ex-mulher mesmo antes da partilha dos bens.

Frente a essa situação, o ex-marido acionou o TJDFT que, por meio do processo de número 0705548-05.2019.8.07.0009 entendeu por determinar a condenação da ex-mulher ao pagamento de aluguel ao ex-marido pela utilização dos 50% do imóvel que lhe pertencia, baseando-se no artigo 1.326 do Código Civil para proferir tal decisão.

O referido entendimento, inclusive, já é pacificado nos Tribunais ao redor do país, sendo possível encontrar diversos entendimentos no mesmo sentido no STJ e em outros tribunais, como o TJSP.

Assim, diante do acima exposto, é possível responder sem muitos problemas que SIM, um ex-cônjuge (seja ele ex-mulher ou ex-marido) seja condenado a pagar aluguel para o outro ex-cônjuge pelo uso exclusivo do imóvel do casal.

Fonte: conjur.com.br

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2 Comentários

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Excelente conteúdo!! continuar lendo

Perfeito. Tenho um amigo nessa situação. A ex deve mais de dez mil reais em aluguéis atrasados, isso há anos. O aluguel foi fixado em 150,00 e mesmo assim nunca foi pago. continuar lendo